Termos e Condições da 9rbet4

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

O acesso e uso dos serviços da 9rbet4 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a regulamentação de apostas brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território brasileiro ou estar legalmente presente no Brasil no momento das apostas;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 9rbet4 ou de seus fornecedores e provedores de jogos;
• Não estar incluído em listas de restrição de crédito, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo mantidas por autoridades brasileiras;
• Não ter conta na 9rbet4 previamente encerrada por violação destes Termos.

A 9rbet4 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar a elegibilidade do Usuário, podendo suspender ou encerrar a conta em caso de informações falsas ou desatualizadas.

Para acessar os serviços da 9rbet4, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular brasileiro e endereço residencial.

3.1 Unicidade da conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas — independentemente de dispositivos, endereços de e-mail ou métodos de pagamento distintos — constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento de todas as contas identificadas e no confisco dos saldos existentes.

3.2 Processo KYC: A 9rbet4 é obrigada por lei a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação (KYC) requer:

• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Verificação do CPF junto à base da Receita Federal do Brasil.

3.3 Prazo de análise: Os documentos submetidos serão analisados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques acima de R$ 500,00 ficam condicionados à conclusão do KYC.

3.4 Segurança da conta: O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 9rbet4 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

Os depósitos na 9rbet4 são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na página de caixa da Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — são proibidos depósitos em nome de terceiros.

4.1 Método principal — Pix: O Pix é o método de pagamento preferencial da 9rbet4, processado instantaneamente pelo sistema do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósito mínimo via Pix: R$ 10,00. Depósito máximo via Pix: R$ 50.000,00 por transação.

4.2 Métodos adicionais: Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário (1–3 dias úteis), Cartão de Crédito Visa/Mastercard/Elo e USDT. Os limites e prazos de cada método estão detalhados na página de Métodos de Pagamento da Plataforma.

4.3 Proibições: São expressamente proibidos depósitos realizados com:

• Cartões de crédito ou débito que não sejam de titularidade do próprio Usuário;
• Recursos provenientes de atividades ilegais;
• Contas bancárias de terceiros, empresas ou pessoas jurídicas;
• Criptomoedas diferentes de USDT (os demais ativos digitais não são aceitos).

4.4 Confirmação: A 9rbet4 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições bancárias ou falhas de conectividade durante a transferência. O crédito do depósito ocorre após a confirmação pela rede bancária ou pela blockchain no caso de USDT.

A 9rbet4 processa saques de forma ágil, sendo o Pix o método mais rápido disponível, com liberação em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna.

5.1 Condições para saque:

• A conta deve estar verificada (KYC completo) para saques acima de R$ 500,00;
• O saldo a ser sacado deve ser saldo real — saldo de bônus não é sacável diretamente;
• Eventuais requisitos de rollover associados a bônus ativos devem ser cumpridos previamente;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada.

5.2 Prazos por método:

• Pix: Instantâneo — até 5 minutos, disponível 24h/7 dias;
• TED/DOC Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (seg–sex, 08h–17h, horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: Até 30 minutos para carteiras digitais verificadas;
• Cartão de Crédito: 1 a 3 dias úteis, conforme a operadora do cartão;
• USDT: 15 a 60 minutos, dependendo da confirmação da rede blockchain.

5.3 Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) para Pix; valores mínimos específicos podem variar por método.

5.4 Verificações antifraude: A 9rbet4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em casos de atividade incomum na conta, sem prazo pré-definido para a análise.

6.1 Bônus de boas-vindas: Novos usuários podem ser elegíveis a um bônus de 100% sobre o primeiro depósito, limitado ao valor máximo estipulado na promoção vigente. O bônus é creditado automaticamente na conta após o depósito qualificante.

6.2 Requisito de rollover: O bônus de boas-vindas está sujeito a um rollover de 30x (trinta vezes) calculado sobre a soma do valor do depósito e do valor do bônus, antes que qualquer saque possa ser realizado sobre o saldo originado do bônus. Exemplo: depósito de R$ 100,00 + bônus de R$ 100,00 = rollover mínimo de R$ 6.000,00 em apostas qualificantes.

6.3 Validade: O bônus de boas-vindas tem validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados dentro deste prazo serão cancelados automaticamente sem compensação.

6.4 Apostas qualificantes: Apostas que contribuem para o rollover são aquelas realizadas em mercados com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta). Apostas em mercados de odds inferiores não contribuem para o cumprimento do rollover. Apostas no cassino contribuem em percentuais variáveis conforme o jogo — slots contribuem 100%, jogos de mesa contribuem 10% a 20%.

6.5 Proibições relativas a bônus:

• É proibido utilizar bônus para realizar apostas de cobertura (hedging) ou apostas que garantam o cumprimento do rollover com risco zero;
• Contas criadas exclusivamente para utilização de bônus, sem interesse legítimo nas apostas, poderão ser identificadas e encerradas;
• Cada usuário é elegível ao bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de reativação via novas contas serão tratadas como violação destes Termos.

6.6 Programa VIP: O Programa de Fidelidade VIP 9rbet4 segue termos específicos publicados na página do programa, podendo ser alterados pela 9rbet4 a qualquer tempo mediante notificação com 7 dias de antecedência.

7.1 Validade das apostas: Uma aposta é considerada válida e vinculante no momento em que é confirmada pelo sistema da 9rbet4 e o saldo correspondente é debitado da conta do Usuário. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas hipóteses previstas nestas regras.

7.2 Odds e alterações: As odds podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Uma vez confirmada, a aposta mantém as odds na data e hora da confirmação. Em caso de erros óbvios de cotação (odds claramente incorretas em comparação ao mercado), a 9rbet4 reserva-se o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado.

7.3 Eventos cancelados e adiados:

• Eventos cancelados: as apostas são anuladas e os valores restituídos integralmente;
• Eventos adiados por mais de 24 horas após o horário original: as apostas são anuladas e os valores restituídos, salvo disposição específica por modalidade;
• Eventos interrompidos e não retomados: aplicam-se as regras específicas de cada esporte, disponíveis na central de regras da Plataforma.

7.4 Apostas ao vivo (in-play): Apostas ao vivo são processadas em tempo real. A 9rbet4 pode suspender mercados a qualquer momento durante o evento. Apostas realizadas após o início de um resultado relevante (gol, ponto decisivo) poderão ser anuladas se houver evidência de utilização indevida de informação privilegiada.

7.5 Limites de apostas: A 9rbet4 reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado, Usuário ou período, sem necessidade de justificativa prévia.

8.1 RNG e jogo justo: Todos os jogos de cassino e slots disponíveis na 9rbet4, desenvolvidos por provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros, utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes. Os resultados são estatisticamente aleatórios e não podem ser manipulados pela plataforma ou pelo Usuário.

8.2 RTP (Return to Player): O percentual teórico de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e publicado nas regras do jogo. O RTP é uma média estatística calculada sobre milhões de rodadas e não garante resultados em sessões individuais.

8.3 Mau funcionamento: Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma sessão de jogo, a 9rbet4 tomará as medidas necessárias para verificar o estado da aposta. Mau funcionamento anula pagamentos. Apostas cujos resultados não possam ser determinados com certeza por falha técnica serão anuladas e os valores restituídos.

8.4 Crash games: Jogos de crash (como Aviator e Spaceman) têm suas próprias regras de provably fair disponíveis na página de cada jogo. O Usuário declara compreender a mecânica de risco e saque antes de participar.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da plataforma 9rbet4:

• Fraude e lavagem de dinheiro: Utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita, em violação à Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Manipulação de jogos: Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, algoritmos ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Exploração de falhas: Identificar e explorar erros técnicos, bugs de software ou falhas de sistema para obter ganhos não previstos. A 9rbet4 deve ser notificada imediatamente e quaisquer ganhos obtidos por esse meio serão estornados;
• Abuso de bônus: Criar múltiplas contas ou utilizar identidades de terceiros para resgatar bônus repetidamente;
• Conluio: Combinar com outros jogadores para obter vantagem mútua em jogos multiplayer ou mercados de apostas;
• Chargebacks: Solicitar estorno junto à instituição financeira de forma fraudulenta após utilização dos serviços da Plataforma;
• Compartilhamento de conta: Permitir que terceiros utilizem sua conta ou utilizar a conta de terceiros.

A 9rbet4 coopera integralmente com autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), no combate às práticas descritas acima.

10.1 Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, através do suporte da 9rbet4. Saldos reais disponíveis serão processados conforme os procedimentos normais de saque, desde que o KYC esteja completo.

10.2 Por iniciativa da 9rbet4: A 9rbet4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário no âmbito do programa de Jogo Responsável;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.

10.3 Efeitos do encerramento por violação: Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 9rbet4 pode reter saldos pendentes como medida cautelar durante o período de investigação, podendo proceder ao confisco definitivo após apuração dos fatos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 9rbet4 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma — apostas são atividade de risco e os resultados são imprevisíveis por natureza;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, eventos de força maior (pandemias, catástrofes naturais, guerras) ou instabilidade da internet;
• Erros ou omissões no conteúdo informativo da Plataforma, desde que não configurem dolo ou fraude;
• Uso não autorizado da conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da 9rbet4 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9rbet4 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, layouts, textos, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 9rbet4 ou licenciado de terceiros, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 9rbet4.

Os nomes e marcas de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 9rbet4 sob contrato de licença.

A 9rbet4 adota uma política ativa e abrangente de promoção do jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

13.1 Ferramentas disponíveis: O Usuário tem acesso, a qualquer momento pelo painel de conta, às seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito (diário, semanal e mensal);
• Limites de perda (diário, semanal e mensal);
• Limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária (7 dias, 30 dias, 90 dias ou 1 ano);
• Autoexclusão permanente (irrevogável);
• Lembretes de realidade com dados de sessão em tempo real.

13.2 Recursos de apoio: Usuários que identifiquem sinais de dependência em jogos podem buscar apoio nos seguintes serviços:

• Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.com.br;
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188, disponível 24 horas;
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) — disponível nos municípios brasileiros.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pela Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018) e pela Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei nº 14.790/2023).

Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas ao foro competente da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável da disputa por meio do canal de suporte da 9rbet4, com prazo de 30 (trinta) dias para negociação.

A 9rbet4 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário;
• Mensagem de e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página principal da Plataforma.

A data de vigência da versão em vigor está indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão constituirá aceitação tácita das alterações realizadas.

Em caso de discordância com os novos termos, o Usuário deverá encerrar voluntariamente sua conta antes da entrada em vigor das alterações, mediante solicitação ao suporte.