Política de Privacidade da 9rbet4

Controlador dos dados: 9rbet4, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://9rbet4.cam, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por meio dos serviços oferecidos.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer): A 9rbet4 designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atender às solicitações dos titulares e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser realizado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

A resposta às solicitações dirigidas ao DPO será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação devidamente identificada.

A 9rbet4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada etapa do relacionamento com o Usuário:

Dados sensíveis: A 9rbet4 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa ou dado de saúde), salvo quando estritamente necessário por obrigação legal, como nos programas de jogo responsável que podem envolver informação voluntária de condição de vulnerabilidade.

Os dados pessoais coletados pela 9rbet4 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e ao financiamento do terrorismo, conforme exigências da SPA e do COAF;
• Prevenção a fraudes: Detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso abusivo de bônus e acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: Atendimento às determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: Resposta a solicitações do Usuário, envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque e aposta), comunicados de segurança;
• Marketing e personalização (com consentimento): Envio de ofertas e promoções personalizadas, notificações sobre bônus, newsletters e comunicados comerciais — sempre com opção de descadastro;
• Melhoria da Plataforma: Análise de uso, testes de novas funcionalidades, pesquisas de satisfação e relatórios agregados para aprimoramento dos serviços;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção ao Usuário.

Todo tratamento de dados realizado pela 9rbet4 está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar a conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Identificação de clientes (KYC), retenção de registros financeiros, comunicação com autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal);
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao serviço essencial;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado — sempre observado o teste de proporcionalidade e o respeito às expectativas razoáveis do Usuário;
• Proteção da vida e tutela da saúde (art. 7º, VII e VIII): Em situações específicas de jogo responsável que envolvam risco ao bem-estar do Usuário.

A 9rbet4 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações a seguir, nas quais os terceiros receptores atuam como operadores de dados sob instrução contratual da 9rbet4 ou como controladores independentes por exigência legal:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de cartão, Mercado Pago, PicPay e demais operadores de meios de pagamento, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais estúdios, para fins de prestação dos serviços de jogo — esses provedores recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Parceiros de verificação de identidade: Empresas de verificação KYC e consulta de CPF junto à base da Receita Federal do Brasil, para fins de cumprimento de obrigação legal;
• Autoridades competentes: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e segurança cibernética, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD;
• Auditores e consultores jurídicos: Para fins de auditoria interna, due diligence ou defesa em processos administrativos ou judiciais.

A 9rbet4 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de identificação e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência do COAF e da regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e legislação fiscal aplicável;
• Logs de acesso à Plataforma: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Registros de apostas e jogos: Mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do período de retenção obrigatória, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 9rbet4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit: Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 9rbet4 são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados (incluindo documentos KYC e dados financeiros) são cifrados nos bancos de dados com algoritmos modernos de criptografia simétrica;
• Tokenização de dados de pagamento: Dados de cartão de crédito não são armazenados diretamente — são tokenizados pelos provedores de pagamento certificados PCI-DSS;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e fortemente recomendada para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso por função (RBAC): Colaboradores da 9rbet4 têm acesso apenas aos dados necessários ao exercício de suas funções, registrado em logs auditáveis;
• Monitoramento contínuo de segurança: Sistemas de detecção de intrusão (IDS), varreduras regulares de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que possa gerar risco ou dano relevante ao Usuário, a 9rbet4 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme art. 48 da LGPD.

A 9rbet4 utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para diferentes finalidades. Os cookies podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma de forma agregada e anonimizada, para identificar melhorias. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do Usuário (como idioma, método de pagamento preferido, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): Permitem a exibição de publicidade relevante e o rastreamento de campanhas. Só são ativados após consentimento explícito do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou, para cookies não essenciais, no painel de privacidade da sua conta na Plataforma.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos para países fora do território brasileiro. A 9rbet4 garante que tais transferências observam os requisitos do art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas negociadas entre as partes;
• Obtenção de certificações internacionais de proteção de dados pelos parceiros destinatários, como ISO/IEC 27001.

Quando um provedor de jogos como Evolution Gaming (com servidores na Letônia e Malta) ou Pragmatic Play (com sede em Malta) recebe dados técnicos de sessão, isso ocorre sob cláusulas contratuais que impõem proteções equivalentes às da LGPD brasileira.

Os serviços da 9rbet4 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 9rbet4 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 9rbet4 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com notificação ao responsável legal quando houver elementos de contato disponíveis.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail para o DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]";
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas no painel da conta, com atendentes brasileiros em português.

A solicitação deve ser acompanhada de identificação suficiente do Titular (nome completo e CPF cadastrado) para fins de verificação. A 9rbet4 responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

Caso o Titular entenda que o tratamento de seus dados pessoais pela 9rbet4 viola a LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória por meio dos canais internos, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

A ANPD pode ser contatada pelo portal oficial do Governo Federal, por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico. A 9rbet4 coopera integralmente com as investigações da ANPD e de demais autoridades competentes.

A 9rbet4 pode revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página principal da Plataforma.

A data de vigência da versão atual consta no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas formais em até 15 dias úteis)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro